Entenda a polêmica do uso da faixa de 700 Mhz para 4G

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A partir de 2 de maio, o edital para o leilão da faixa de frequência de 700 MHz estará disponível para consulta pública por 30 dias na página da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na internet. Durante audiência pública no Senado, na terça-feira, 29, representantes do Ministério das Comunicações afirmaram que a pasta tem tomado todas as precauções necessárias para garantir a convivência entre o sinal de TV Digital e a internet móvel de quarta geração (4G).

Segundo a Anatel, essa faixa permite maior alcance e melhor propagação do sinal do serviço do que a faixa de 2,5 GHz, primeira a ser leiloada para prestação do 4G no Brasil, em junho de 2012. Outra vantagem é a menor necessidade de antenas. Estados Unidos e Japão são exemplos de países que usam a faixa de 700 MHz para o 4G.

Com as normas que serão estabelecidas pela Anatel, o governo espera solucionar todos os casos em que possa haver interferência entre os dois serviços, informa a Agência Senado. A principal preocupação de empresas de radiodifusão é a possibilidade de interferência do 4G sobre a transmissão da TV Digital. Então, as emissoras de TV querem adiar o leilão até que todas as hipóteses de interferência do sinal sejam solucionadas.

Redistribuição de canais de TV

A “limpeza da faixa de 700MHz”, com a redistribuição de canais de TV, diminuirá os casos de interferências com o sinal de 4G, conforme secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações. Para licitar a faixa, os canais de 2 a 13 e 52 a 69 serão realocados entre os números 14 e 51. “O compromisso do ministro Paulo Bernardo é a realização da licitação somente depois de concluído o replanejamento dos canais e identificadas e definidas as ações para os problemas de interferência. Isso deve garantir que o edital saia correto”, disse.

Para mitigar interferências, a proposta de regulamento cita instrumentos como uma distância mínima entre as antenas transmissoras e os aparelhos receptores, alterações em antenas, mudança da potência dos sinais emitidos e a instalação de filtros nos aparelhos. Até atingir o objetivo do leilão, várias etapas complexas deverão ser vencidas, considera André Felipe Seixas Trindade, engenheiro de Sistemas de Comunicação da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL). “Elas envolvem o planejamento da TV Digital, a universalização, a preparação das cidades para mitigação das interferências e o planejamento para a instalação do LTE”, acrescentou.

Testes

A Anatel têm feito uma série de testes tanto em laboratório quanto em campo, na cidade goiana de Pirenópolis, situada a 150 quilômetros de Brasília para formatar a proposta de regulamento de convivência entre os dois serviços. Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, diz que os estudos estão sendo consolidados e apresentarão um cenário mais claro sobre os casos em que ocorrem interferências do sinal de 4G na TV Digital e no sentido inverso.

Para ele, os problemas de convivência encontrados na utilização da faixa de 700Mhz no Japão e no Reino Unido têm sido superdimensionados. “No caso britânico, a expectativa inicial era de que até 8,5 milhões de domicílios teriam algum prejuízo nesse processo. O estudo britânico refinou esse número para 90 mil domicílios. A realidade encontrada é bem diferente daquela em que se faz em uma simulação em computador ou em laboratório”, declarou.

Segurança pública

Conforme asseguraram representantes do Ministério das Comunicações, parte do espectro eletromagnético da faixa de 700 MHz será destinada a comunicações de segurança pública. O general Santos Guerra reivindicou dois blocos de 5 MHz cada para ações das Forças Armadas e das polícias Federal, Militar e Civil durante a audiência. A ideia é padronizar o sistema para todos os órgãos públicos de segurança, afirmou ele, para economizar gastos, permitir interoperabilidade entre as instituições e melhor aproveitamento de espectro.

Política de Estado

Por se tratar de uma política de Estado, que poderá beneficiar milhões de brasileiros, Walter Pinheiro (senador do PT-BA), defendeu a participação do Senado nesta decisão do leilão da faixa de transmissão para internet 4G, . Ele e os senadores Aníbal Diniz (PT-AC) e Zezé Perrella (PDT-MG) afirmaram que o uso da faixa para o 4G é um dos caminhos para viabilizar a universalização do acesso à internet. “Essa decisão de 700Mhz é uma decisão de Estado. Ela não pode ser uma decisão comercial como foi a decisão em relação ao padrão da TV Digital. Ela vai influenciar a vida das pessoas”, disse Pinheiro.

A CCT volta a debater o tema no próximo dia 15. Foram convidados representantes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e do Conselho de Comunicação Social do Congresso. (Com informações da Agência Senado)

Fonte:  www.panoramaaudiovisual.com.br

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