Empreendedor Individual – Agora uma realidade para os profissionais do Backstage


Em Julho de 2009 entrou em vigor a legislação do programa Empreendedor Individual  (EI) pelo Governo Federal, basicamente é uma inovação no sistema tributário para que milhões de brasileiros formalizem os seus negócios. 

 

 

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria

Os profissionais que aderirem ao EI pagarão impostos “zero” para o governo federal e terão alíquotas muito reduzidas para as demais contribuições. O custo máximo de formalização é de R$ 33,25 por mês, dependendo da atividade profissional. Saiba mais CLIQUE AQUI.

Tudo bem até que os profissionais do backstage tentassem se LEGALIZAR, simplesmente o novo programa ignorava os técnicos de Luz, Áudio, Roadies e etc, descontente com tal situação o membro do GIGPLACE, Tiago Borges (DF), criou uma discussão no GIGPLACE mobilizando os profissionais para discutirem o porquê das profissões do show business ser ignoradas no programa.

A discussão evoluiu alcançando também fóruns de áudio do Brasil, com ajuda de Rinaldo Gomes (ES) membro do Som ao Vivo , a necessidade foi apresentada ao senador Magno Malta em Vitória/ES, que posteriormente recebeu Tiago Borges no Senado em Brasília/DF para saber mais informações.

O membro do GIGPLACE, Maurício Pinto (RJ), auxiliou Tiago Borges nos textos apresentados ao senador, que com muita receptividade e interesse em ajudar, enviou um ofício ao Dr. Carlos Alberto Freitas Barreto, presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional – Ministério da Fazenda, provocando a inclusão da profissão nas atividades do programa.

Como forma de embasar a necessidade, os moderadores Antônio Lázaro (BA) e Valter Pereira (SP) da comunidade GIGPLACE, criaram um manifesto popular através da Petição Pública Online que recebeu quase mil assinaturas. No pensamento da desvalorização da classe sempre esquecida, Tiago Borges criou o site www.semvalor.com.br para explicar sobre o ofício e a petição pública.

Todos esses eventos juntos culminaram na inclusão das profissões acima citadas no programa conforme a Anexo XIII da Resolução CGSN 96

Parabéns ao Tiago Borges pela iniciativa, as pessoas que ajudaram direta e indiretamente, as pessoas que assinaram a petição e acreditaram na mobilização para conseguir um objetivo. Tudo isso mostra que nem sempre é preciso de sindicatos e associação para fazer valer o que é nosso por direito, que somente é preciso um pouco mais de união entre os profissionais.

Nosso agradecimento maior ao senador Magno Malta que intercedeu pela classe. Este e só um passo dos muitos que ainda precisam ser dado para tornar os profissionais do backstage reconhecidos pelo seu real valor. Este é um exemplo de mobilização séria e responsável de uma classe profissional pelos seus direitos, com organização e união podemos conseguir avanços para os profissionais o backstage.

Algumas vantages de ingressar no plano de Empreendedor Individual

COBERTURA PREVIDENCIÁRIA
Cobertura Previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida – 11% do salário mínimo, hoje R$ 59,95.
Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.

CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO COM MENOR CUSTO
Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo – 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês, valor total de R$ 59,95. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.
Esse benefício permite ao Empreendedor admitir até um empregado a baixo custo, possibilitando desenvolver melhor o seu negócio e crescer.

ISENÇÃO DE TAXAS PARA O REGISTRO DA EMPRESA
Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento.
Todo o processo de formalização é gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo.
O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 59,95 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.
Qualquer outra cobrança recebida não é do governo, não está prevista na legislação e não deve ser paga.

AUSÊNCIA DE BUROCRACIA
Obrigação única por ano com declaração do faturamento.
Ausência de burocracia para se manter formal, fazendo uma única declaração por ano sobre o seu faturamento que deve ser controlado mês a mês para ao final do ano estar devidamente organizado.

Acesso a serviços bancários, inclusive crédito
Com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Esses Bancos dispõe de linhas de financiamento com redução de tarifas e taxas de juros adequadas.

COMPRAS E VENDAS EM CONJUNTO
Permitir a união para compras em conjunto através da formação de consórcio de fins específicos.
A Lei faculta a união de Empreendedores Individuais com vistas à formação de consórcios com o fim específico de realizar compras. Essa medida permitirá aos Empreendedores condições mais vantajosas em preços e condições de pagamento das mercadorias compradas uma vez que o volume comprado será maior.

REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
Baixo custo para se formalizar, sendo valor fixo por mês de R$ 1,00 atividade de comércio – ICMS e R$ 5,00 atividade de serviços – ISS. O valor pago ao INSS tem o objetivo de oferecer cobertura Previdenciária ao Empreendedor e sua família a baixo custo.
O custo da formalização é de fato muito baixo. No máximo R$ 65,95 por mês, fixo. Além de permitir ao Empreendedor saber quanto gastará por mês, sem surpresas, lhe dará condições de crescer, pois o seu negócio contará com apoio creditício e gerencial, além da tranqüilidade para trabalhar em razão da cobertura Previdenciária própria e da família.

CONTROLES MUITO SIMPLIFICADOS
Controles simplificados (não há necessidade de contabilidade formal).
Além do custo reduzido, a formalização é rápida e simples, sem burocracia. Após a formalização o empreendedor terá de fazer, anualmente, uma única Declaração de faturamento, também de forma fácil e simples através da Intenet.

EMISSÃO DE ALVARÁ PELA INTERNET
Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Para o empreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial.

CIDADANIA
Resgatar o sentimento de cidadania.
A cidadania não tem preço e ela começa com o direito à dignidade que se traduz na condição humana de autorrealização pessoal, profissional e social. Ser um empreendedor formalizado significa andar de cabeça erguida e poder dizer eu sou cidadão, eu exerço minha profissão de acordo com as leis do meu País. Ser formal é também ser cidadão.

MAIS FÁCIL VENDER PARA O GOVERNO
O Governo é um grande comprador de mercadorias e serviços, nas suas três esferas: Federal, Estadual e Municipal. Para vender para o Governo é preciso estar formalizado.

SERVIÇOS GRATUITOS
Na formalização e durante o primeiro ano como Empreendedor Individual, haverá uma rede de empresas contábeis que irão prestar assessoria de graça, como forma de incentivar e melhorar as condições de negócio do País.

APOIO DO TÉCNICO DO SEBRAE NA ORGANIZAÇÃO DO NEGÓCIO
O SEBRAE estará orientando e assessorando os Empreendedores que assim o desejarem. Serão cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores, tornando-os mais aptos a manterem e desenvolverem as suas aptidões.

POSSIBILIDADE DE CRESCIMENTO COMO EMPREENDEDOR
Com todo esse apoio e o fato de estarem no mercado de forma legal, as chances de crescer e prosperar aumentam e o que hoje é apenas um pequeno negócio amanhã poderá ser uma média e até uma grande empresa. Os grandes empresários não nasceram grandes, eles começaram pequenos e foram crescendo aos poucos, de modo sustentável.

SEGURANÇA JURÍDICA
Segurança Jurídica – formalização está amparada em Lei Complementar que impede alterações por Medida Provisória e exige quorum qualificado no Congresso Nacional.
O Empreendedor Individual é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 128/08 que foi prontamente sancionada pelo Presidente Lula. O fato de ser uma Lei Complementar dá segurança ao Empreendedor porque ele sabe que as suas regras são estáveis e para serem alteradas necessitam de outra Lei Complementar a ser votada também pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, ou seja, há uma grande segurança jurídica de que as regras atuais não serão alteradas facilmente.

Links Interessantes:
www.portaldoempreendedorindividual.com.br
www.semvalor.com.br
www.magnomalta.com

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Comments (8)

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  1. Luana Moreno says:

    Cara, eu passei hoje num posto movel do sebrae e falei com o cara sobre isso, a cartilha que eu tenho não tem nossa profissão mas ele disse que diversas serão inclusas a partir de 2012, realmente uma iniciativa louvável, agradeço a todos que participaram disso.

  2. Marcos Veia says:

    Passei hoje no SEBRAE para me inscrever no Empreendedor Individual. Porem, fui informado de que não consta, na relação de funções passíveis de adesão a este sistema tributário, as funções de que a noticia acima se refere, ou seja: diretor de palco, produtor técnico, técnico de áudio, técnico de vídeo, iluminador e roadie. A única exceção é a função de produtor de eventos. Alguém sabe quando poderemos nos inscrever. Tenho urgência em saber, pois preciso reduzir meus custos com impostos.

    • Lazzaro says:

      Caro Marcos , pode voltar ao SEBRAE e informar ao funcionário que te atendeu que ele precisa se informar melhor para não fazer as pessoas pederem um tempo precioso.
      Pede a pessoa para ler: Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.(arts. 91, inciso I e 92, § 2º, inciso I) Atividades Permitidas ao MEI e procurar o código 9001-9/06 que correspondem as atividades de sonorização e iluminação. Não esqueça de postar aqui o que te falaram. Pois eles te devem desculpas por não lhe orientar corretamente

  3. Marcos Veia says:

    Lazzaro, mandei um e-mail para a funcionária do SEBRAE que me atendeu, mas ainda não obtive resposta. Fiz uma pesquisa para confirmar a sua informação e realmente ela procede. Porem, as funções de produtor técnico, diretor de palco e roadie não constam da relação. Como exerço essas funções em organizações culturais mantidas por leis de incentivo à cultura, tenho a necessidade de que elas constem na relação de funções passíveis de adesão ao Empreendedor Individual. Não há a mínima possibilidade de convencer alguma das instituições, para as quais eu presto serviços, de assinar um contrato comigo em que conste que exerço uma função enquanto estou cadastrado no EI com outra, mesmo que seja da área. Gostaria de saber se há algum movimento para que as funções que exerço sejam incluídas.

    • Paulo Sergio Marcili Jr says:

      Marcos , esta atividade não está na relação do portal do empreendedor . Porém quando você preenche os dados para nova inscrição aparece o título de técnico de som e iluminação . Eu já fiz !

      • Marcos Veia says:

        Tudo bem , Paulo. Podemos nos inscrever como técnico de som, técnico de iluminação, DJ, VJ, cameraman e produtor de eventos. Só que, para mim, isso não ajuda em nada. Eu preciso me inscrever como assistente de palco (ou roadie), assistente de produção, produtor técnico e diretor de palco. Pois são nessas funções que eu tenho que tirar NFs. Vou criar uma petição publica para que os profissionais que exercem essas funções também possam se inscrever no Empreendedor Individual.

        • Lazzaro says:

          Marcos , o caminho é bem por aí… Crie a petição publica e use as mídias sociais para conseguir um numero relevante de assinaturas. Tendo as assinaturas envie um oficio para o relator do projeto. Paralelamente tente o contato com um parlamentar que apoie a ideia foi assim que conseguimos incluir as profissões de iluminador e técnico de audio.
          Um abraço

          Lazzaro

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